08 julho 2010

Legalização do aborto: Sim ou Não? – Considerações sobre o argumento “lógico” para a permissão


A discussão a respeito da legalização do aborto é polêmica e envolve pressões políticas, religiosas e, sobretudo, morais. Em tempo de eleições, o debate se mostra acalorado e, decerto, necessário.

Não pretendo, aqui, expor dados sobre a situação do aborto no Brasil – todos nós já sabemos que os números são altos e até alarmantes. O ponto que pretendo enfocar é simples: Até onde vai a legitimidade de tais números para embasar uma decisão legislativa?

O primeiro argumento adotado pelos defensores da legalização do aborto é a contraproducência da lei que o proíbe. Enxerga-se, nesta vertente, uma ótica utilitarista, eu diria; afinal, defendem que, se se legalizasse o aborto, sua prática se reduziria. Para isto, toma-se como exemplo a resolução de alguns estados americanos, os quais permitiram o aborto sob a observância de certos critérios.

Sucintamente, 1) a mãe deveria passar pelo acompanhamento de um assistente social, que lhe apontaria outros caminhos, como a disposição do filho à adoção. Se ainda assim ela resistisse em manter a gravidez, deveria, portanto, 2) ser levada a um psicólogo, que lhe mostraria os efeitos de sua decisão. Entretanto, se ainda assim a gestante se mostrasse firme em optar pelo aborto, deveria 3) ser encaminhada a um hospital público que, com segurança, realizaria o procedimento.

Segundo os defensores desta tese, a gestante, previamente disposta a adotar, desistiria na primeira ou segunda etapa, o que levaria à diminuição das taxas de aborto nos estados adotantes de tal prática.

A lógica (de John Stuart Mill) desta linha de pensamento parece evidente, afastando-se dos discursos religiosos que usualmente norteiam o problema. Antes mesmo de verificar a aplicabilidade de tais medidas no Brasil (atualmente impossíveis, em minha opinião, face à deficiência do Sistema Único de Saúde), chamo atenção para o viés filosófico – e, por que não, moral – da questão.

O ponto é: Até onde se pode permitir a abordagem meramente numérica? Seguindo esta vertente, podemos deduzir que também contraproducentes são as leis contra a pirataria, e nem por isto se pode, num Estado democrático de Direito, atentar contra a propriedade intelectual.
O argumento de contraproducência da lei nos leva, em última análise, a conseqüências ridículas. Reductio ad absurdum: Será que se pode descriminalizar o homicídio só porque a taxa de assassinatos é alta?

Deixo, portanto, minha posição: a frieza dos números não basta para regular o Direito – e, principalmente, a vida. Nada pode ser, estou certa, analisado sob a égide da pura “razão”.

5 comentários:

DanDi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
DanDi disse...

Olá, Mari. Quanto tempo?!

Não pude deixar de ler essa sua postagem sobre tema tão polêmico. Achei muito interessante sua argumentação, até certo ponto:

"Será que se pode descriminalizar o homicídio só porque a taxa de assassinatos é alta?"

São coisas completamente diferentes, evidentemente. No caso do homicídio é uma lei que proíbe tirar a vida humana já íntegra. É totalmente adequada ao que vivemos em sociedade, tanto constitucionalmente quanto pelos direitos humanos. Essa lei é válida, real! Já o aborto não! Pois, partindo do presuposto que só há vida após o fim da gestação e o início da consciência, esta lei só atrapalha aos países que ainda se aprisionam na moral. Logo, essa lei é incoveniente e não tem mais nenhuma funcionalidade, a não ser pela moral religiosa que ainda impregna a nossa sociedade. Defendo que, se é uma prática comum, deve ser repensada sua vinculação à lei, pois o Direito não é absoluto! É uma discussão muito próxima a das drogas. A proibição alicia o tráfico e gera uma sequência de erros... Enfim, não há comparação entre isso tudo e o homicídio. Porquê? Vamos lá:

Nos país mais ricos do hemisfério norte, é comum a prática do aborto. Você vai lá numa clinica e nada te impede de tirar aquilo como se fosse qualquer pedaço de carne. Agora aqui não! e em outros países do mundo, principalmente os envoltos com a religião, e falhando com a laicidade.

Fato é que famílias carentes só aumentam o bolsão de pobreza, se multiplicando aos montes. Alguns podem dizer que há métodos anti-conceptivos, ora, pois o aborto é só mais um deles.

Veja, não estou fazendo associação com o país ser rico por causa do aborto. Mas, exatamente onde se há grana para ter uma grande família, como na Noruega e Suécia, por exemplo, é que se pode fazer o aborto. Enquanto que em vários países latinos e africanos isso é total ou parcialmente proibido. Qual a lógica nisso?

Só mesmo a da moral, nesse caso num sentido negativo.

Portanto, não é sob o égide da razão pura que se trata esse assunto, mas muito mais sobre o da saúde pública. Se milhares de mulheres morrem ou sofrem danos por tentar abortos ilegais td ano, gerando mais e mais gastos públicos, porque não se legalizar de vez isso e fazer do jeito mais precavido? Porque é moralmente errado? Mas o que é moral nesse caso se não um monte de preconceitos ou atitudes proíbidas por uma grande maioria, atingida pela religião?

Assunto interessante, intrigante... Difícil.

Beijos, milady

Anônimo disse...

Descriminalizar o homicídio não diminui (least harm, de acordo com Stuart Mill) a taxa de assassinatos.

Descriminalizar o aborto se encontra numa situação diametralmente oposta, pois há evidência empírica esmagadora que o número de abortos diminuiu e o número de mortes resultantes de abortos diminuiu. Abortos e riscos à saúde física e mental que são pontualmente classistas, pois a mulher rica aborta quando dizer. Os números, empíricos, tratam de um número avançado de mortes, o que é suficiente pela razão e pela empatia.



As leis contra pirataria não são contra-producentes de forma equiparável à situação do aborto. A comparação só segue se a descriminalização da pirataria reduzir a própria pirataria ou suscitasse um aumento ou diminuição das proteções das liberdades individuais.

A vida não é fator suficiente, tendo em vista que gametas estão vivos, nosso próprio material genético está vivo e o próprio feto anencéfalo está vivo e pode ser morto. Entrasse numa regressão infinita, num paradoxo de sorites, quando se tenta definir num termo polissêmico o fenômeno da vida. Dentro da biologia, a vida começou há 4 bilhões de anos. Essa é a definição mais objetiva sobre a vida. É no mínimo complicado afirmar que a vida começa com a concepção. Tanto o óvulo como o espermatozoide já eram vivos antes de se unirem. O que daria para dizer é que a fusão dos gametas marca a criação da identidade genética do que poderá tornar-se um ser humano, se as condições ambientais ajudarem. Uma semente não é uma árvore e não recebe do Ibama o mesmo nível de proteção que uma respeitável tora de mogno. O que a concepção produz é um ser humano em potência, para utilizar a distinção aristotélica, autor tão caro à igreja. E não faz muito sentido embaralhar potencialidades com atualidades; afinal, no longo prazo somos todos cadáveres.

Sutilmente disse...

Muito bom sua exposição das contradições que trazem a tese.

Lestat disse...

Milady, aonde você vai parar, hein? Agora resolveu falar sobre o aborto e, com eloquência, conseguiu criticar quase que elogiando a racionalidade que se apresenta em torno de um tema que, pra mim, resume-se ao puro e simples instinto humano de autopreservação. Revogar a lei e permitir que a mãe decida, ao seu alvedrio, se deve abortar ou não é imoral?
Mas o que há de moral na mantença de uma lei cuja inobservância traz consequencias ainda mais danosas?
Ah...quer saber? chega de pensar nisso...alguém aí nos comparou a uma tora de mogno e é exatamente isso que se consegue com tanto debate sobre esse assunto: a diminuição da nossa humanidade.
Milady, porque você não posta algo sobre futebol? a futilidade do assunto o torna mais agradável aos incrédulos como eu.