27 janeiro 2008

Competência ou Eficiência?



Muitas vezes escuto dizer que nossos governantes não são competentes. Você diria o mesmo, caro leitor?

Presumindo que disseste um "sim", sinto desapontá-lo em discordar. Não, não, eu não perdi o senso. Só peço calma. Antes que me lancem às chamas da fogueira de vossa Inquisição, pensemos um pouco sobre o significado latente desta tal "competência".

Segundo ALEXANDRINO e PAULO (2007, p.311), podemos simplificadamente definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Ora, sendo assim, a competência é inerente àquele que exerce determinado trabalho, não sendo objeto de qualificação do mesmo.


Dessarte, temos que qualquer indivíduo é competente no tocante aos seus encargos, pois estes estão regulamentados de acordo com as diretrizes legais.


Por que dizemos, então, que tais governantes são incompetentes? Como pode-se ver, competência eles têm de sobra - basta passar os olhos na Constituição Federal -, o que lhes falta é algo mais: eficiência.


É nesta mesma Constituição, aliás, que ela é preconizada. Precisamente no artigo 37, ao qual foi incluída pela Emenda Constitucional de número 19/1998, através do que se denominou "reforma administrativa". Portanto, assim se lê em excerto da Carta Maior:


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).


Belíssimo, hemos de convir. Ainda mais eloqüente é o constitucionalista Alexandre de Moraes, que tece, sobre tal princípio, o comentário de que ele "impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social".


Parece ironia - mas no fim de tudo somos nós, somente nós, os verdadeiros incompetentes.

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